TERCEIRA SÉRIE
1. (PITÁGORAS) Leia o trecho a
seguir de matéria publicada na Folha Online de autoria de João Carlos Magalhães
e Márcio Falcão, em 26/10/2011.
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Senado aprova
projeto de lei que cria Comissão da Verdade
O Senado aprovou, na noite
desta quarta-feira, o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, grupo
governamental que investigará e narrará as violações aos direitos humanos
ocorridas entre 1946 e 1988 – incluídas as da ditadura militar.
O Congresso manteve o texto
enviado pelo Executivo no ano passado, permitindo uma tramitação rápida e sem
debates, como queria o governo. Agora, ele irá para a sanção da presidente
Dilma Rousseff.
O projeto aprovado pela Câmara
no mês passado segue o exemplo de dezenas de outros países que também
passaram por transições de ditaduras para democracias.
No Brasil, essa será a terceira
comissão a revisitar os acontecimentos do regime militar e a primeira criada
na era petista.
Disponível
em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/997321-senado-aprova-projeto-de-lei-que-cria-comissao-da-verdade.shtml
.
Acesso
em 06/11/2011.
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A matéria relata a aprovação de
um projeto para criar uma comissão que investigará fatos ocorridos no país
relacionados à violação de direitos humanos.
O Brasil, como é um Estado
federativo, tem como característica
a) a falta de quórum para as
votações de projetos de lei.
b) a divisão desigual de poder
entre o Legislativo e o Executivo, gerando atritos políticos prejudiciais ao
país.
c) o bicameralismo, onde os
projetos de lei são discutidos e votados na Câmara dos deputados e no Senado.
d) o extremismo entre direita e
esquerda, onde a esquerda se ocupa do Executivo e a direita do Legislativo.
e) o desacordo entre estados e
federação no que diz respeito às verbas governamentais.
resposta da questão 1:[C]
2. (PITÁGORAS) Comumente,
associamos a política apenas àquilo que se dá nos altos escalões do Estado.
Todavia, política é uma coisa, Estado é outra. O Estado é uma instituição cujo
funcionamento podemos observar com clareza, conhecemos seus oficiais e podemos
identificar seus limites geográficos. Com a política, as coisas são diferentes.
Para o cientista político mineiro Fabio Wanderley Reis, ela consiste na
administração dos problemas da vida em conjunto. Isto é, sempre que estamos com
mais pessoas e algum problema de convivência surge, precisamos de alguma forma
resolver os impasses e questões. Praticamos, assim, a política em seu melhor
sentido.
Assumindo essa concepção de
política, podemos afirmar que todas as alternativas abaixo caracterizam
situações onde surgem problemas políticos, EXCETO:
a) Toda a família se reuniu à
mesa para discutir o orçamento da casa, pois algumas dívidas surgiram.
b) Ela ficou muito zangada quando
viu a jovem furando fila. Logo chamou-lhe a atenção: “Ei, existe uma regra que
se aplica a todos: é preciso respeitar a fila.”
c) Aquele senhor precisou correr
para não ser atropelado, pois um motoqueiro tinha ignorado a faixa de
pedestres.
d) O parlamentar discursou
durante duas horas na tentativa de convencer seus adversários a darem seu apoio
ao projeto.
e) Ele passou horas tentando
consertar seu computador, sem obter sucesso.
resposta da questão 2:[E]
3. (PITÁGORAS) As eleições no
Brasil são noticiadas, por vezes, como a "festa da democracia". Essa
expressão faz mesmo muito sentido. Devemos sempre nos lembrar que o voto direto
é uma conquista muito recente. Até poucos anos atrás, por exemplo, os
governadores dos estados eram indicados pelo presidente da República, não eram
escolhidos pelos cidadãos.
A consulta popular é a forma pela
qual a população escolhe aqueles que vão compor os principais cargos dos
poderes Legislativo e Executivo.
Assinale a afirmativa que INDICA
o nome dessa forma de organização do Estado.
a) Democracia direta.
b) Democracia representativa.
c) Democracia participativa.
d) Democracia deliberativa.
e) Ditadura popular.
resposta da questão 3:[B]
4. (PITÁGORAS) Complete o
parágrafo com a alternativa ADEQUADA.
O texto da questão anterior, de
José Murilo de Carvalho, contempla uma das mais importantes formas de participação
política, o voto. Este que é, decerto, um dos principais fundamentos das
democracias contemporâneas. No entanto, trata-se de apenas uma das possíveis
formas de participar da vida política de uma comunidade. A todas as outras
chamamos de ____________________.
a) participacionismo
b) atitudes democráticas
c) atividades participativas
d) participação não-eleitoral
e) participação cidadã
resposta da questão 4:[D]
5. (PITÁGORAS) Assinale dentre as
opções a seguir aquela que contém, respectivamente, as mais altas,
hierarquicamente, instituições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
a) Ministério da Casa Civil,
Presidência do Senado, Tribunal Superior Eleitoral.
b) Ministério da Fazenda,
Presidência da Câmara Federal, Ministério da Justiça.
c) Presidência da República, Senado,
Ministério da Justiça.
d) Presidência da República,
Presidência do Senado, Supremo Tribuna Federal.
e) Presidência da República,
Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal.
resposta da questão 5:[D]
6. (PITÁGORAS) Vai acontecer uma
eleição para presidente, deputado federal, senador, governador e deputado
estadual. Você será um dos candidatos.
a) Escolha a qual cargo você
gostaria de se candidatar e explique por que você escolheu esta função.
b) Explique para que serve a
função que escolheu.
c) E para os outros cargos, quais
são as funções de cada um? Explique.
resposta da questão 6:
a) Resposta pessoal. Possível: Presidente.
Por ser o cargo mais importante
do país.
b) Resposta pessoal. Possível: Serve para administrar o país.
c) Deputado estadual e federal, junto
com os senadores, legislam o estado e o país, ou seja, constroem as leis. Os
governadores administram os estados para o qual foram eleitos.
7. (CNDL) Observando a sua
comunidade próxima, relacione as diversas formas de exercício da cidadania nela
presentes e mencione os novos instrumentos tecnológicos que tornam possível a
efetivação dessa participação.
resposta da questão 7:
Resposta pessoal. Possibilidade
de resposta: participação em associação de moradores, envolvimento com o grêmio
estudantil da escola. Participação nas eleições tanto votando, como propagando
a ética no voto.
8. (CNDL) Observe a imagem.
O
poder da mídia: um quarto poder. In:
http://contextoshistoricos.blogspot.com/2011/04/cndl-colegio-notre-dame-de-lourdes.html
acesso em 30 abr 2011.
a) Explique o que caracteriza a
Imprensa como o quarto poder?
b) Alguns intelectuais argumentam
que a Imprensa não é mais o quarto poder, como já fora em outras épocas. Você
concorda? Justifique sua resposta.
resposta da questão 8:
a) Graças ao senso cívico dos meios
de comunicação e à coragem de jornalistas audaciosos, as pessoas dispunham
deste “quarto poder” para criticar, rejeitar e resistir, democraticamente, às
decisões ilegais que poderiam ser iníquas, injustas e até criminosas para com
pessoas inocentes. Dizia-se, muitas vezes, que era a voz dos sem-voz.
b) Preocupados, acima de tudo, em
ver triunfar seu gigantismo – o que obriga a adular os outros poderes -, estes
grandes grupos deixaram de ter como objetivo cívico o de ser um “quarto poder”,
assim como deixaram de denunciar os abusos contra os direitos ou de corrigir as
disfunções da democracia para polir e aperfeiçoar o sistema político. Não
pretendem se apresentar como um “quarto poder” e, menos ainda, como um
contrapoder.
9. (PITÁGORAS) A partir dos seus
conhecimentos sobre o três poderes da República brasileira, responda às
questões.
a) Qual a importância da
autonomia dos três poderes? Justifique sua resposta.
b) O que você entende por
equilíbrio entre os três poderes? Justifique sua resposta.
resposta da questão 9:
a) A existência de três poderes e a
ideia de que haja um equilíbrio e uma descentralização entre eles, de modo que
cada um dos três exerça um certo controle sobre os outros.
b) Equilíbrio quer dizer que não há preponderância de um poder
sobre o outro.
10. (PUCRS) Por não-verdade é
preciso entender (...) todas as formas e todos os níveis de ausência, de recusa
e de desprezo da verdade: mentira propriamente dita, informação parcial e
deformada, propaganda sectária, manipulação dos meios de comunicação e outras
ainda.
(Papa João Paulo II)
Considerando os acontecimentos
recentes veiculados pelos meios de comunicação no Brasil - propaganda eleitoral,
escândalos políticos, conquistas econômicas e sociais, etc. - como avaliar, à
luz das palavras de João Paulo II, o que lemos e ouvimos a respeito de nosso
país, a fim de que possamos exercer uma cidadania consciente?
Reflita sobre essa questão e
apresente o seu ponto de vista, fundamentando-o com dados da realidade, a
partir desta proposta:
Verdades e mentiras a respeito de
um país chamado Brasil e do povo que nele habita.
resposta da questão 10:
Reflexão pessoal do aluno.
Questões extras
1. (Mackenzie) "Votar é
essencialmente um direito, não um dever. Ninguém deve ser obrigado a escolher
representantes. A todo cidadão deve ser garantido o direito de se fazer
representar nas instâncias executiva e legislativa. Quem não se vale desse
direito está simplesmente abrindo mão de um valoroso instrumento para o
exercício da cidadania. Deve, pois, arcar com os efeitos dessa omissão."
("Folha de São
Paulo")
Assinale a alternativa correta
sobre o trecho anterior.
a) Está pressuposto que todas as
pessoas, se pudessem, não votariam.
b) O voto tem de pertencer mais
ao universo do dever, do que ao universo do querer e do saber.
c) Votar é circunstancialmente um
direito, mas indubitavelmente um dever.
d) Está pressuposto que alguns só
votam por obrigação.
e) O cidadão que é alheio a seus
próprios direitos deve permanecer isento de quaisquer ônus decorrentes dessa
alienação.
resposta da questão 1:[D]
2. (CNDL) "(...) [Cidadania]
é uma palavra usada todos os dias e tem vários sentidos. Mas hoje significa, em
essência, o direito de viver decentemente.
Cidadania é o direito de ter uma
ideia e poder expressá-la. É poder votar em quem quiser sem constrangimento. É
processar um médico que cometa um erro. É devolver um produto estragado e
receber o dinheiro de volta. É o direito de ser negro sem ser discriminado, de
praticar uma religião sem ser perseguido.
Há detalhes que parecem
insignificantes, mas revelam estágios de cidadania: respeitar o sinal vermelho
no trânsito, não jogar papel na rua, não destruir telefones públicos. Por trás
desse comportamento, está o respeito à coisa pública.
O direito de ter direitos é uma
conquista da humanidade. (...)"
(Gilberto Dimenstein. O
CIDADÃO DE PAPEL. São Paulo: Ática, 1993.)
Tendo por base o texto de
Gilberto Dimenstein apresente alguns direitos que o exercício pleno da
cidadania pode nos oferecer.
resposta da questão 2:
O exercício pleno da cidadania pode nos oferecer nossos direitos políticos, sociais e civis.
3. (Unicamp) "(...) O
shopping center Rio-Sul - o primeiro a ser construído na cidade do Rio de
Janeiro - foi invadido por um grupo de 130 pessoas formado por sem-teto,
favelados, estudantes e punks. Os manifestantes, com esta invasão pacífica,
inauguraram uma forma nova de protesto."
(Adaptado de
"Folha de S. Paulo", 05/08/2000.)
a) Relacione essa manifestação ao
exercício da cidadania e às formas de organização espacial das cidades
contemporâneas.
b) Além do shopping center, cite
outro exemplo de segregação socioespacial no meio urbano. Justifique sua
resposta.
resposta da questão 3:
a) Na organização espacial das
cidades contemporâneas tende –se a segregar os mais pobres. Ou seja, a
segregação espacial acompanha a segregação social. Pode ser realizada de forma
direta ou indireta, erguendo-se barreiras visíveis ou não, delimitando-se
territórios, impedindo-se o acesso aosgrupos socialmente excluídos. Selecionam-se
espaços privilegiados para a localização das habitações e das atividades
consideradas mais sofisticadas. Os Shopping-centers – templos do consumo –são
locais emblemáticos relacionados aos apelos da sociedade de consumo. Localizam-se
nas áreasmais valorizadas para atender a uma demanda das classes mais abastadas.
Na implantação dessesenclaves, um dos mais elementares direitos dos cidadãos é
desrespeitado – o de ir e vir sem constrangimentos – principalmente por serem espaços públicos. Por
ali circulam pessoas de alto emédio poder aquisitivo, e a aparência exigida
pela sociedade de consumo, que funciona como passaporte para o livre-acesso. Assim,
os direitos constitucionais do cidadão
são substituídos pelacapacidade do poder aquisitivo para o consumo. Este
fato fica evidente quando cruzamos a distribuição dos grupos sociais e o zoneamento
da infra-estrutura urbana nos territórios da cidade.
A
invasão ocorrida significa um protesto
à organização espacial segregacionista. Reafirma osanseios dos mais
pobres por cidadania – ideologicamente confundida com consumismo. O protestoé
contra o uso privilegiado do espaço público, uma vez que nos bairros de origem
dos pobres hátodo tipo de carência de
infraestrutura, sendo-lhes negado o acesso às condições mínimas de vidaurbana
que fundamentam o exercício da cidadania.
b) - A organização de moradias em
condomínios fechados: bairros residenciais de classes mais abastadas que
proliferam pelas grandes cidades brasileiras e são verdadeiras fortificações
contra o mundo exterior (considerado inseguro). Representa a auto-segregação de
grupos privilegiados economicamente, sob a alegação de segurança e qualidade de
vida.
- As áreas privadas de lazer: com
o abandono do espaço público pelo Estado e pelos grupos mais privilegiados, áreas
de lazer privadas passaram a representar a opção de restritos grupos sociais com
alto poder aquisitivo (privatização de praias, ilhas, margens de represas, e
mesmo praças públicas cercadas, com acesso controlado).
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